O Conselho Estadual do Esporte esteve reunido em Videira durante os Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc) para, entre outros itens da pauta, avaliar os reflexos das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sobre a participação de atletas de outros estados nos eventos esportivos realizados pela Fesporte. 

O alerta partiu do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) por causa das diferentes interpretações que acontecem, provocadas pelas leis 13.622/2005, do deputado Jorginho Melo, e 17.276/2017, do deputado Antônio Aguiar, somadas ao Projeto de Lei de autoria do deputado Rodrigo Minotto. 

Este Projeto de Lei, sugerido pelo conselheiro Roberto Wesoloski, tem como objetivo modificar artigos da legislação atual, oportunizando a participação nos eventos aqui realizados, de atletas não catarinenses, mas formados em Santa Catarina, e que foram para outro estado. 

O presidente da Comissão de Educação, onde se encontra o documento, Valdir Colbalchini, será acionado pelo presidente do Conselho, Alexandre Monguilhott, e pela presidente da Fesporte e também conselheira, Natália Petry, para que seja realizada uma Audiência Pública com participação de todos os interessados, incluindo o TJD, municípios e federações das diversas modalidades. 

O objetivo do encontro é buscar uma solução para a normatização clara e segura no desenvolvimento das competições do calendário esportivo catarinense. Na mesma Audiência, será discutida a legislação que obriga os municípios sedes dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc) a realizarem no mesmo ano os Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc). 

(Texto e fotos - Mário Medaglia, Conselho Estadual do Esporte)