O setor jurídico da Fesporte está finalizando a redação de três anteprojetos de lei que, se aprovados no futuro, virarão lei e beneficiarão atletas do esporte escolar, aproximará as universidades da administração pública e regularizará funções da Justiça Desportiva. A ideia central é a criação de três projetos de lei: a do Bolsa-Atleta Educacional, Programa de Residência em Gestão Esportiva e a lei que cria a função dos integrantes da Justiça Desportiva.
A iniciativa é do presidente da Fesporte, Rui Godinho e tem a participação dos integrantes do Conselho Estadual de Esporte (CED) e do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD). Os temas foram debatidos no tribunal pleno do TJD durante a realização da etapa estadual da Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc) realizada entre 12 a 21 de setembro em Videira. Na reunião os conselheiros debateram as propostas apresentadas pela Fesporte e deram sugestões a serem inseridas nos projetos.
Priorizando o esporte escolar
Segundo Rui Godinho os três anteprojetos, após virarem lei, contemplarão setores que não eram beneficiados pela Lei 13.719/2006, conhecida como a Lei Bolsa-Atleta, que estabeleceu o Programa Santa Catarina Olímpico, destinado à concessão de Bolsa-Atleta aos praticantes de esportes de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.
“A Lei 13.719 é destinada para atletas de rendimento e agora queremos criar uma lei que priorize o esporte escolar. Queremos que o governo estadual distribua bolsa para atletas que estão na escola. Atletas campeões dos Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc) de 12 a 14 anos e de 15 a 17 e ainda os vencedores dos Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina (Parajesc). Queremos também contemplar atletas da Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc) e dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, já que estes eventos também contemplam crianças e atletas de base”, destaca Godinho.
Rui enfatiza ainda que os resultados do esporte de alto rendimento serão uma consequência da política pública de valorização esporte escolar por meio dos anteprojetos propostos pela Fesporte.
Segundo o presidente da Fesporte os valores das bolsas ainda estão sendo estudados pela equipe técnica da instituição a qual preside e o prazo é de 12 meses a ser iniciado após a competição. Godinho lembra que a Constituição Brasileira, em seu Artigo 217, diz que é dever do Estado fomentar práticas desportivas e que a destinação dos recursos públicos tem como prioridade o desporto educacional, ou seja, ele está cumprindo o que determina a lei.
Valores ainda a serem estudados
Após explicar como pretende fomentar o esporte escolar, por meio do anteprojeto do Bolsa-Atleta Educacional, Rui Godinho detalha as características dos outros dois anteprojetos que a Fesporte pretende apresentar para o Governo Estadual.
Anteprojeto Programa de residência em gestão esportiva
A Fesporte pretende fazer parceria com as universidades e com isso trazer pós-graduandos (com especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado) para trabalharem suas pesquisas dentro da Fesporte. Aquele pesquisador bolsista que atua em uma área correlata com as ações da Fesporte seja no campo da educação física, administração, direito, finanças, entre outras.
Anteprojeto Regulamentação da função dos integrantes da Justiça Desportiva
Por este anteprojeto a Fesporte propõe a regulamentação da função dos integrantes da Justiça Desportiva. O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) de Santa Catarina foi criado pela Lei 9.808/94, só que os integrantes da Justiça Desportiva, que são os auditores, os procuradores, eles nunca tiveram uma regulamentação específica. O Conselho Estadual de Esporte, por exemplo, tem sua lei de criação que especifica quais as funções dos conselheiros, ao contrário da lei que criou o TJD. A ideia da Fesporte é corrigir esta lacuna e regulamentar as funções dos integrantes da justiça desportiva, já eles fazem parte do sistema esportivo de Santa Catarina.
Validação para 2020
O cronograma de trabalho de redação dos anteprojetos está na fase final e deve ser concluído até o final de outubro. Segundo o consultor jurídico da Fesporte, Renan Pirath a redação está passando pelas diretorias da Fesporte e pelos setores jurídico, financeiro e administrativo para avaliação de impacto financeiro, formas de distribuição das bolsas atletas, entre outros ajustes.
Após esta etapa os anteprojetos serão encaminhados para a Casa Civil, que após análises de setores competentes do Governo, poderá ser encaminhados para Assembleia Legislativa para aprovação dos deputados. Aprovados, estes retornarão para a Casa Civil para a sanção do governador, que após esta última etapa viram lei. Segundo Rui Godinho a expectativa é que estas leis já estejam em vigor no início de 2020.
Texto: Antonio Prado/Ascom
