A pedido do presidente Rui Godinho, em virtude de inúmeras consultas realizadas, a Procuradoria Jurídica da Fesporte realizará nesta quarta-feira, 16, em Caçador, uma audiência durante os Parajasc. O evento acontecerá na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Caçador (Rua Curitibanos, 600), a partir das 14h. O objetivo da audiência é esclarecer dúvidas que se referem ao regulamento dos Jasc 2019, em especial no que tange à regularidade de atletas.

Como se sabe, a Lei nº 13.622/05 (que trata das “cotas” de atletas) foi alterada, o que causou certa insegurança jurídica na interpretação das normas que regem as atividades da Fesporte. 

“Quando solicitada, a Fesporte já emitiu pareceres aos municípios há alguns meses, no intuito de sanar as dúvidas sobre a matéria. Contudo, é salutar promover a audiência, aproveitando a presença de grande parte dos dirigentes e interessados no município de Caçador. A Fesporte espera que, aproveitando a realização dos Parajasc, possa haver um bom número de dirigentes municipais participantes”, explicou o consultor jurídico da instituição, Renan Pirath.

SERVIÇO

O QUÊ: Audiência sobre as normas de regularidade de atletas dos JASC 2019;

QUANDO: 16/10/2019 (quarta-feira), 14h

ONDE: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Caçador (Rua Curitibanos, 600, Caçador)