Governador Carlos Moisés encaminhou para a Assembleia Legislativa. nesta sexta-feira, 22/10, o projeto de lei que cria o programa Bolsa Atleta. Desenvolvido pela equipe técnica da Fesporte, em conjunto com as Secretarias da Fazenda, Educação e Casa Civil, deverá atender mais de 1000 atletas e paratletas catarinenses. O investimento previsto é de 8,4 milhões de reais/ano, em bolsas que variam de 350 a 1.500 reais.

A intenção é criar uma situação mais confortável para os atletas, especialmente em idade escolar, como uma contrapartida importante para subsídio das despesas esportivas, visando que o bom desempenho esportivo, aliado aos bons resultados nos estudos.

A Lei estabelece como público prioritário, os atletas e paratletas praticantes do esporte educacional, que comprovarem estar matriculados e cursando o sistema educacional público ou privado de ensino fundamental, médio ou superior e, com isso, além do incentivo à pratica desportiva, busca-se incentivar que os atletas mantenham-se regulares no ensino.

O Programa também beneficiará os atletas de alto rendimento com o objetivo de estimular a permanência do vínculo destes atletas com clubes e entidades catarinenses.

  Foram criadas sete categorias que poderão ser pleiteadas por atletas e paratletas.

Alguns requisitos, de preenchimento cumulativo, são colocados, todos no intuito de atender aos atletas e paratletas com destaque em competições e que, preferencialmente, estejam vinculados ao desporto escolar. Ainda estabelece que o atleta não pode estar cumprindo pena definitiva imposta pelos órgãos oficiais ou pela Justiça Desportiva, como forma de incentivar boas condutas.

Em duas situações específicas, o valor da Bolsa-Atleta terá um acréscimo de 20% (vinte por cento): No caso das modalidades do paradesporto em que são exigidos equipamentos esportivos específicos adaptados para a competição. Também para os atletas acima de 18 anos ou de alto rendimento que comprovarem estar matriculados e cursando o sistema educacional público ou privado de ensino fundamental, médio ou superior.

O atleta beneficiado pelo Programa Bolsa Atleta de SC não será impedido de receber benefício similar no âmbito do Governo Federal ou Governos Municipais.